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Termos e Condições

Parte 1 – Termos e condições do Portal

Esta página (em conjunto com a nossa Política de Privacidade e de Cookies e Política de Uso Aceitável) informa sobre nós e os nossos termos e condições legais (“Termos”) onde lhe disponibilizamos produtos (“Produtos”) e serviços (“Serviços”) do nosso website pt.treated.com, (“Website”) e na nossa aplicação móvel (“App”). 

O website e App facilitam o seu acesso a uma avaliação clínica online com o objetivo de clínicos prescreverem receitas médicas privadas (“Prescrições”) e farmacêuticos aviarem medicação (“Medicamentos Prescritos”) para si. 

Estes Termos também governam a propriedade e uso de quaisquer materiais, documentos e direitos de propriedade intelectual que nos pertençam ou a algum dos nossos associados (“Material”).

Por favor leia estes Termos cuidadosamente e garanta que os compreende. Antes de fazer um pedido de Produtos (que inclui Medicamentos Prescritos) ou Serviços no Website ou via App (um “Pedido”), ser-lhe-á pedido que concorde com estes Termos. Se recusar aceitar estes Termos, não lhe será permitido o acesso à nossa App ou a encomendar Produtos ou Serviços a partir do nosso Website.

As disposições estabelecidas na Parte 1 destes Termos são de aplicação geral no que diz respeito à sua utilização do Website ou da App. Se, através do Website ou da App, desejar receber algum ou todos os serviços de prescrição, serviços de farmácia ou serviços de entrega, deverá ler os termos e condições adicionais disponibilizados na Parte 2 (serviços do prescritor), Parte 3 (serviços da farmácia) e Parte 4 (serviços de entrega) que fazem parte destes Termos.

  1. Informação sobre nós
    1. Somos APPORT SARL, uma empresa registada no LUXEMBURGO e morada de registo em Airport - Senningerberg 5, rue Heienhaff , L-1736 Senningerberg, Luxembourg (a “Empresa”, “nós” ou “nosso”). Somos responsáveis por gerir o Website e a App.
    2. Nós trabalhamos com fornecedores terceiros (“Associados”), incluindo médicos registados (“Prescritores”), uma farmácia registada (“Farmácia”) e uma empresa de entregas (“Empresa de Entregas”), responsável por fornecer ou entregar Produtos e/ou Serviços através do Website ou da App de acordo com os termos e condições adicionais, que estão dispostos respetivamente nas Partes 2, 3 e 4 destes Termos. Deve rever e aceitar estes termos e condições antes de fazer o seu Pedido para quaisquer Produtos ou Serviços.
    3. Deve ser da responsabilidade:
      1. Dos Prescritores escrever e rever o questionário médico e gerar e prescrever Prescrições;
      2. Da Farmácia receber, aviar, verificar e tornar disponível para recolha prescrições para Medicamentos Prescritos (por favor tenha em consideração que nem nós nem as Farmácias lhe entregam os Medicamentos Prescritos – veja as cláusulas 1.3.3 3 e 12.2 abaixo. A seu pedido, a entrega dos Medicamentos Prescritos deve ser da responsabilidade da Empresa de Entregas; e
      3. Da Empresa de Entregas de recolher em seu nome Medicamentos Prescritos da Farmácia, se tiver escolhido esta opção de recolha e entregar os Medicamentos Prescritos a si de acordo com as suas instruções de entrega.
  1. Contactar-nos
    1. Gerimos a relação entre si e os nossos Associados. Se, por qualquer razão, precisar de contactar os nossos Associados, a forma mais fácil é contactar-nos por email ou por telefone pelo (+351) 308 803 171. Por favor inclua o seu número de Pedido ou dados de conta para nos ajudar na sua identificação.
    2. Quando for feita referência nestes Termos a comunicação feita por escrito, esta deve incluir a comunicação feita por nós ou qualquer Associado por mensagem no visor, notificação, campo de solicitação ou outra informação fornecida a si por via do Website, da App ou por email utilizando um endereço de email fornecido por si para a comunicação consigo. As disposições desta cláusula não devem aplicar-se aos requisitos do serviço ou a quaisquer documentos em procedimentos legais.
  2. Comunicação e segurança
    1. Ao aceitar estes Termos e ao utilizar a App, está a comunicar connosco eletronicamente e, ao fazê-lo, está a aceitar receber comunicações nossas ou dos nossos Associados eletronicamente. As comunicações electrónicas incluem, mas não estão limitadas a, emails, notificações, alertas, campos de solicitação, divulgações e campos de informação ou outra informação fornecida via Website ou App. Concorda que qualquer comunicação electrónica feita para si por nós é suficiente para satisfazer qualquer requisito legal que tal comunicação seja feita para si por escrito.
    2. Se escolher, ou lhe for fornecido, um código de identificação do utilizador, password ou qualquer outra peça de informação como parte dos nossos procedimentos de segurança, deve tratar tal informação como confidencial. Não deve divulgar esta informação a terceiros.
    3. Temos o direito de desativar qualquer código de identificação do utilizador, password, quer escolhidos por si ou fornecidos por nós, a qualquer momento, se na nossa opinião razoável falhar cumprir estes Termos.
    4. Se souber ou suspeitar que alguém para além de si sabe o seu código de identificação do utilizador ou password, deve notificar-nos prontamente para atendimento.paciente@treated.com
  3. Como usamos a sua informação pessoal
    1. A utilização da sua informação pessoal está sujeita à nossa Política de Privacidade e de Cookies. Por favor garanta que lê e compreende a nossa Política de Privacidade e de Cookies antes de fazer o seu Pedido.
    2. Não iremos utilizar nenhuma da sua informação pessoal para qualquer fim que não aqueles mencionados na nossa Política de Privacidade e de Cookies tal como disposto abaixo.
    3. Iremos utilizar a informação pessoal que nos fornecer para:
      1. Verificar a sua identidade;
      2. Permitir que Associados lhe forneçam Produtos e/ou Serviços;
      3. Facilitar os pagamentos e reembolsos de Produtos e/ou Serviços;
      4. Aumentar e melhorar a qualidade dos Produtos e/ou Serviços que fornecemos;
      5. Cumprir com os requisitos feitos por órgãos reguladores e/ou de qualquer forma requeridos por lei;
      6. Fornecer informação relevante aos seus prestadores de saúde; e/ou
      7. Prevenção de fraude e/ou outras ofensas criminais.
    4. Usamos serviços de verificação de identidade de forma a verificar os seus dados, que são verificados contra múltiplas fontes, incluindo informação eleitoral e agências de referência de crédito. Ao concordar com estes Termos, está a dar permissão a estas verificações. Se não conseguirmos verificar a sua identidade com estas verificações, iremos fazer o contacto a requerer mais provas da sua identidade.
    5. Dá o seu consentimento para informação sobre si, a sua saúde e os seus medicamentos atuais, incluindo, mas não limitado a, informação que divulgue como parte do questionário médico online para ser vista e trocada por e entre nós e os nossos empregados e Associados com o propósito de lhe fornecer Produtos e/ou Serviços.
  4. Podemos fazer alterações a estes Termos, o Website ou a App
    1. Podemos alterar estes Termos de tempos a tempos.
    2. Sempre que quiser usar o Website ou a App, por favor verifique estes Termos para assegurar que compreende os termos e condições que se aplicam nesse momento.
    3. Podemos rever estes Termos na forma como se aplicam ao seu Pedido de tempos a tempos para refletir as seguintes circunstâncias:
      1. Alterações a leis relevantes ou requisitos regulatórios, ou
      2. Quando nós, de acordo com a nossa necessidade, acharmos necessário ou indicado.
    4. Não obstante a cláusula 5.1, se revirmos estes Termos na forma como se aplicam ao seu Pedido, iremos tentar (mas sem nenhuma obrigação) fazer o contacto para informar sobre estas alterações.
    5. Podemos também atualizar ou alterar o Website ou a App de tempos a tempos para refletir alterações nos nossos Produtos e/ou Serviços, as necessidades dos nossos utilizadores e as nossas prioridades de negócio.
  5. Ligações – o Website
    1. As ligações para websites terceiros fornecidas no Website são fornecidas apenas para sua conveniência. Se usar estas ligações, irá sair do Website. Não revimos estes websites terceiros e não controlamos nem somos responsáveis por estes websites, o seu conteúdo ou disponibilidade. Por isso, não referimos nem fazemos recomendações sobre estes ou qualquer material neles disponível, ou quaisquer resultados que possam ser obtidos pelo seu uso. Se decidir aceder a quaisquer websites terceiros ligados ao Website, irá fazê-lo por sua conta e risco.
    2. Pode fazer uma ligação para a nossa página inicial, desde que o faça de forma justa e legal, que não prejudique a nossa reputação ou obtenha vantagem desta.
    3. Não deve fazer uma ligação que sugira alguma forma de associação, aprovação ou recomendação da nossa parte, quando esta não existe.
    4. Não deve estabelecer uma ligação para o Website a partir de qualquer website que não seja seu.
    5. O Website não deve ser enquadrado em nenhum outro website, nem pode criar uma ligação para qualquer parte do Website que não seja a página inicial.
    6. Reservamo-nos no direito de retirar a permissão para ligações sem aviso.
    7. Se deseja fazer uma ligação ou fazer qualquer utilização do conteúdo do website para além do informado acima, por favor contacte atendimento.paciente@treated.com
  6. Cancelamento da sua parte
    1. Pode cancelar um pedido com efeito imediato a qualquer momento ao dar-nos aviso por escrito se:
      1. Violarmos estes Termos de alguma forma material e tivermos falhado em emendar tal falha em menos de 14 (catorze) dias a partir do dia em que nos notificou por escrito sobre tal falha;
      2. O nosso desempenho sob estes Termos é afetado por um “Evento Fora do Nosso Controlo” sob a cláusula 17;
      3. Entrarmos em liquidação ou após a nomeação de um destinatário ou administrador dos nossos ativos, ou
      4. A qualquer momento até ao início do Serviço.
  1. Reembolsos – limitações
    1. Não está habilitado a um reembolso decorrente de:
      1. Indisponibilidade de qualquer Associado onde o Website ou App (se aplicável) está a funcionar e um Associado alternativo está disponível;
      2. A sua não-recolha de um Produto a partir da Farmácia de acordo com a cláusula 12.2 abaixo;
      3. Uma interrupção temporária do Serviço, ou
      4. Qualquer interrupção do Serviço por nenhuma falha da Empresa.
    2. Ao aceitar estes termos, concorda que os Prescritores possam diferir nas suas opiniões clínicas e, tendo em conta que qualquer avaliação clínica online é feita de boa fé pelo prescritor, não estará habilitado a nenhum reembolso relativamente a qualquer Serviço prestado.
    3. Não estará habilitado a receber qualquer reembolso em relação a qualquer Serviço onde a provisão de cada Serviço é restringida por:
      1. Sua ausência;
      2. Conectividade à rede insuficiente ou variável;
      3. Ato negligente de omissão da sua parte; ou
      4. Por nenhuma falha da empresa.
  1. Cancelamento da nossa parte
    1. Podemos de tempos a tempos ter de cancelar um Pedido antes da provisão de tais Produtos ou Serviços ter começado, devido a algum dos seguintes:
      1. um Evento Fora do nosso Controlo, tal como definido na cláusula 17; ou
      2. a indisponibilidade de qualquer Associado ou Material, sem os quais somos incapazes de fornecer o Produto ou Serviço.
    2. No evento de qualquer Produto ou Serviço se tornar indisponível nos termos da cláusula 9.1, iremos fazer a notificação o mais cedo que seja praticamente possível, por escrito.
    3. Se cancelarmos um Pedido nos termos da cláusula 9.1 e tiver pago em avanço mas os Produtos ou Serviços não lhe tiverem sido fornecidos, iremos fazer um reembolso completo.
    4. Podemos cancelar o seu Pedido a qualquer momento com efeitos imediatos ao dar-lhe aviso prévio se:
      1. Não nos pagar quando for requerido; ou
      2. Se falhar estes Termos e não emendar a falha dentro de 7 (sete) dias após a comunicação por escrito, ou mais cedo se requerido razoavelmente.
    5. De tempos a tempos, iremos requerer certa informação da sua parte que pode ser confidencial e/ou estar coberta pela legislação de proteção de dados, por exemplo, detalhes sobre qualquer condição de saúde. Se não nos fornecer esta informação, ou nos fornecer informação incompleta ou incorreta, podemos suspender a provisão de Serviços ou o fornecimento de Produtos ao dar-lhe aviso por escrito. Não seremos responsáveis por qualquer atraso ou falta de desempenho quando não nos tiver fornecido esta informação e não seremos obrigados a fornecer qualquer reembolso nestas circunstâncias.
  2. Uso não Aceitável
    1. Reservamo-nos no direito de negar o seu acesso ao Website ou App, ou terminar a provisão de Produtos ou Serviços, incluindo remover a sua conta e informação, imediatamente após a notificação, quando determinarmos que violou materialmente os termos da nossa Política de Uso Aceitável ou tiver sido abusivo ou tiver tido um comportamento inapropriado para qualquer um dos nossos Associados, qualquer empregado ou agente da Empresa, incluindo:
      1. Usar linguagem inapropriada, ameaças, comportamento ou observações inapropriados, abusivos ou ofensivos;
      2. Ter qualquer tipo de comportamento considerado uma perda de tempo; ou
      3. Usar os Serviços excessivamente, se determinado pela nossa opinião razoável.
  1. Podemos suspender ou retirar o Website ou a App
    1. O Website e a App estão disponíveis livres de taxa.
    2. Não garantimos que o Website, a App ou qualquer Material nestes, esteja sempre disponível ou não seja interrompido. Podemos suspender, retirar ou restringir a disponibilidade de todo ou alguma parte do Website ou App, para fins de negócio ou operações. Tentaremos dar-lhe aviso prévio sobre qualquer suspensão ou interrupção.
    3. Também é responsável por assegurar que todas as pessoas que acedem ao Website ou à App a partir da sua ligação de internet conhecem estes Termos e outros termos e condições aplicáveis, incluindo os dos nossos Associados e que os cumprem.
  2. Envio de Produtos
    1. Por favor tenha em conta que nem nós ou a Farmácia somos responsáveis pela entrega dos Produtos a si.
    2. De acordo com os termos e condições da Farmácia, os Produtos estarão disponíveis para recolha da sua parte a partir da Farmácia ou ser-lhe-á fornecida a opção de recolha por parte da Empresa de Entregas para recolher os Produtos em seu nome, devendo você gerir entre si e a Empresa de Entregas a entrega dos Produtos numa morada da sua escolha. Iremos informar no momento do Pedido sobre qualquer redução nos preços dos Produtos se escolher a opção de recolha dos Produtos diretamente a partir da Farmácia.
    3. Os Medicamentos Prescritos serão taxados por item prescrito ao preço citado no Website ou App no momento de aviar.
  3. Exibição e disponibilidade dos Produtos
    1. Apesar de fazermos esforços razoáveis para atualizar a informação no Website ou App, incluindo descrições de qualquer Produto ou Serviço, não fazemos representações ou garantias, quer expressas ou implícitas, que o conteúdo no Website ou App esteja preciso, completo ou atualizado.
    2. As imagens dos Produtos no Website ou na App têm apenas fim ilustrativo.
    3. Os Produtos podem variar das imagens no Website ou App e não aceitamos qualquer responsabilidade por qualquer dependência que possa colocar sobre a precisão das imagens usadas no Website e na App.
    4. A embalagem dos Produtos pode variar de tempos a tempos das imagens apresentadas no Website ou App.
    5. Todos os Produtos apresentados no Website ou App permanecem a todo o momento sujeitos a disponibilidade. Se o produto que encomendou não está disponível, iremos notifica-lo assim que possível e reembolsaremos o seu pagamento prontamente.
  4. Preço dos Produtos ou Serviços
    1. Os preços dos Produtos ou Serviços serão mencionados no Website ou na App no momento que submeter o seu Pedido. Temos todo o cuidado razoável para garantir que os preços dos Produtos ou Serviços estão corretos no momento em que é inserida informação relevante no Website ou na App.
    2. Os preços de Produtos ou Serviços podem variar de tempo a tempo, mas as alterações não irão afetar qualquer Pedido que tenha feito anteriormente às alterações.
    3. O preço de um Produto ou Serviço inclui IVA (sempre que aplicável) à taxa atual cobrada no Reino Unido.
    4. A App e o Website contêm um vasto número de Produtos e Serviços. É sempre possível que, apesar dos nossos melhores esforços, alguns destes Produtos ou Serviços possam estar com o preço errado. Normalmente verificamos os nossos preços como parte dos nossos procedimentos de envio para que:
      1. Se o preço correto dos Produtos ou Serviços for inferior ao preço citado no Website ou App, iremos cobrar-lhe o valor mais baixo quando lhe fornecermos tais Produtos ou Serviços. Contudo, se o erro no preço for óbvio e inconfundível e tiver sido reconhecido razoavelmente por si como um erro de preço, não temos de lhe fornecer tais Produtos ou Serviços ao preço incorreto (mais baixo); e
      2. Se preço correto dos Produtos ou Serviços for mais elevado do que o preço mencionado no Website ou App, iremos notifica-lo o mais cedo possível para informar sobre este erro e daremos a opção de continuar a encomendar o Produto ou Serviço ao preço correto ou de cancelar o seu Pedido. Não iremos processar o seu Pedido até termos recebido as suas instruções.
  1. Fazer o pagamento
    1. O pagamento de todos os Produtos e Serviços deve ser feito por completo no momento de fazer o Pedido.
    2. O pagamento dos Produtos e Serviços deve ser feito por cartão de crédito ou de débito.
    3. Você é responsável por fornecer dados de cartão de crédito ou débito válidos. Reservamo-nos no direito de não lhe fornecer Produtos ou Serviços se os seus dados de pagamento tiverem expirado ou forem inválidos. Nestes casos, iremos entrar em contacto consigo para que possa fornecer informação válida.
    4. Os pagamentos são fornecidos numa base de “autoridade contínua”, permitindo que mais pagamentos ou reembolsos sejam feitos no seu cartão de pagamento, se necessário.
    5. Para assegurar que o seu cartão de crédito ou débito não é usado sem o seu consentimento, iremos validar o nome, morada e outra informação pessoal fornecida por si durante o processo de pedido contra bases de dados indicadas de terceiras partes. Ao aceitar estes Termos, consente que tais verificações sejam feitas. Ao realizarmos estas verificações, a informação pessoal fornecida por si pode ser divulgada a uma agência de referência de crédito registada, que pode guardar essa informação. Isto é feito apenas para confirmar a sua identidade. Uma verificação de crédito não é realizada e o seu rating de crédito não será afetado. Toda a informação fornecida por si será tratada com segurança e estritamente em acordo com a legislação atualmente aplicável de proteção de dados.
  2. A nossa responsabilidade para consigo

A SUA ATENÇÃO DEVE INCIDIR PARTICULARMENTE NESTA CLÁUSULA E NOS LIMITES DA NOSSA RESPONSABILIDADE NESTA.

  1. Não excluímos ou limitamos de nenhuma forma a nossa responsabilidade para consigo em situações em que seria ilegal fazê-lo. Isto inclui responsabilidade por morte ou danos pessoais causados pela nossa negligência ou a negligência dos nossos empregados, agentes, sub-contratados ou Associados e por fraude ou representação fraudulenta.
  2. Não seremos responsáveis, seja em contrato, agravio (incluindo negligência), violação do dever legal, ou de outra forma, por qualquer perda de lucro, ou qualquer perda indireta ou consequente que se levante sob ou em relação ao seu Pedido.
  3. Sujeita à cláusula 16.1, a nossa total responsabilidade para consigo, quer em contrato, agravio (incluindo negligência), violação do dever legal, ou de outra forma, que surja sob ou em relação com a provisão de Produtos ou Serviços deve ser limitada à quantidade paga por si em relação a tal Produto ou Serviço.
  4. O Website e a App não estão desenhados, nem estão indicados para o tratamento e/ou controlo de uma emergência médica ou qualquer condição aguda ou condição de que de outra forma garanta análise, diagnóstico ou tratamento ao vivo ou onde a análise, diagnóstico ou tratamento são necessários numa base urgente.
  5. Iremos tomar medidas apropriadas técnicas e organizacionais contra o processamento não autorizado ou ilegal dos seus dados pessoais e contra a perda acidental ou destruição de, ou dano a, dados pessoais, mas sujeitos a estes e as nossas obrigações sob a lei, como controlador de dados, não devemos ser responsáveis por qualquer perda de data ou acesso não autorizado por outras pessoas, quer como resultado de acesso não autorizado, não indicação, falência técnica, interferência técnica, negligência ou outra forma.
  6. Renunciamos a quaisquer garantias, expressas ou implícitas (à extensão permitida por lei) incluindo, mas não limitado a, garantias implícitas de qualidade e adequação satisfatória para um propósito específico. Não garantimos que o Website, a App ou outras notificações enviadas por nós para si, estejam livres de vírus ou outros componentes prejudiciais.
  7. Não aceitamos qualquer responsabilidade pelas ações ou omissões de quaisquer partes terceiras, incluindo Associados.
  8. Apenas fornecemos Produtos e Serviços para o seu uso pessoal, doméstico e privado. Concorda em não fornecer os Produtos a qualquer outra pessoa ou a usar os Produtos ou Serviços para fins comerciais, de negócio ou revenda, e não assumiremos qualquer responsabilidade para consigo por qualquer perda de lucro, perda de negócio, interrupção de negócio ou perda de oportunidade de negócio se usar tais Produtos ou Serviços, de outra forma do que acordado nestes Termos.
  9. Os Medicamentos Prescritos são fornecidos de acordo com a informação que nos fornecer e aos nossos Associados através de avaliações clínicas no Website e na App. Não somos responsáveis por qualquer perda ou dano do seu uso de qualquer Medicamento Prescrito se fornecer informação incorreta ou incompleta.
  10. Não somos responsáveis pela perda ou dano, que resulte pela falha de informar o seu médico habitual ou outro profissional médico sobre os Produtos ou Serviços que encomendou pelo Website ou App.
  11. Não somos responsáveis por qualquer perda ou dano, que resulte da falha em seguir aconselhamento dado no Website ou através da App.
  12. Aceita que o aconselhamento fornecido através do Website ou App não substitui o aconselhamento fornecido pelo seu médico regular e que deve consultar o seu médico regular ou outros profissionais médicos sobre os Produtos e/ou Serviços fornecidos através do Website ou App.
  1. Eventos Fora do Nosso Controlo
    1. Não seremos responsáveis por qualquer falha de desempenho ou atraso no desempenho de, quaisquer das nossas obrigações sob estes Termos que sejam causados por um “Evento Fora do Nosso Controlo” tal como definido pela cláusula 17.2.
    2. Um “Evento Fora do Nosso Controlo significa qualquer ato ou evento fora do nosso controlo razoável, incluindo, mas não limitado a, greves, bloqueios ou outras ações industriais de terceiros, comoção civil, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra ou ameaça de preparação para a guerra, fogo, explosão, tempestade, terramoto, subsidência, desastres naturais ou epidémicos, ou falha de redes de telecomunicações públicas ou privadas.
    3. Se um Evento Fora do Nosso Controlo tiver lugar e afetar substancialmente o desempenho das nossas obrigações sob estes Termos:
      1. Nós iremos contactá-lo assim que razoavelmente possível para o notificar; e
      2. As nossas obrigações sob estes Termos serão suspensas e o momento do desempenho das nossas obrigações será prolongado até à duração do Evento Fora do Nosso Controlo. Sempre que o Evento Fora do Nosso Controlo afetar o fornecimento de Produtos, iremos providenciar uma nova data de recolha para si após o Evento Fora do Nosso Controlo ter expirado.
    4. Pode cancelar um Pedido se um Evento Fora do Nosso Controlo persistir por um período de não menos de 7 (sete) dias. Para cancelar o seu Pedido, deve notificar-nos por escrito, sujeito à cláusula 2.
    5. Podemos cancelar um Pedido se um Evento Fora do Nosso Controlo persistir por um período de não menos de 28 (vinte e oito) dias.
  2. As suas obrigações
    1. Ao aceitar estes Termos, concorda que:
      1. Toda a informação que nos fornece e aos nossos Associados é justa e um reflexo preciso e não omite nada de importância material;
      2. Se tiver conhecimento que qualquer informação relativa aos seus registos médicos, testes ou prescrições for pouco precisa ou incompleta, deve trazê-lo à nossa atenção imediatamente;
      3. Deve assegurar que cumpre sempre que possível todas as instruções, aconselhamento e tratamento fornecido por qualquer Associado;
      4. Irá informar o seu médico regular sobre os Medicamentos Prescritos fornecidos e sobre o aconselhamento dado através do Website ou App;
      5. Se, através da sua utilização do Website ou App, tiver quaisquer dúvidas, ou preocupações relacionadas com qualquer informação, aconselhamento ou instruções, que lhe foram fornecidos ou falharam ser recebidos por si através dos Serviços, ou relacionadas com a sua saúde, ou quaisquer condições, irá procurar mais opinião médica independente assim que razoavelmente praticável, a partir de um profissional médico alternativo e/ou deve utilizar serviços de emergência se aplicável;
      6. Irá cumprir com quaisquer instruções (incluindo mas não limitadas à natureza, administração e dose) dadas por um Associado relativamente a qualquer Medicamento Prescrito;
      7. Irá reportar quaisquer efeitos secundários de qualquer Medicamento Prescrito assim que razoavelmente possível;
      8. Não fará o registo nem tentará fazer o registo em nome de qualquer outra pessoa para o acesso ao Website ou à App, nem deverá fornecer informação em resposta a uma avaliação clínica ou representação sua de outra pessoa; e
      9. Não fará o registo nem tentará fazer o registo no Website ou App mais do que uma vez.
  1. Propriedade Intelectual
    1. Qualquer conteúdo usado por nós no Website ou na App e todos os Materiais são sujeitos à proteção do direito autoral, marcas comerciais, direitos de base de dados ou outros direitos de propriedade intelectual.
    2. Concorda que não deve interferir com quaisquer direitos de autor ou avisos de propriedade no Website ou na App.
    3. Tem conhecimento que não deve, a nenhum momento, adquirir quaisquer direitos de autor ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de quaisquer Materiais, conteúdo ou qualquer outros documentos ou itens fornecidos através do Website ou da App.
    4. Deve estar intitulado a usar o conteúdo, materiais, documento e outra informação tal como citado nas cláusulas 19.1 a 19.3 para o seu próprio uso pessoal e em relação a receber Serviços da nossa parte, mas não está intitulado a fazer cópias, editar, alterar ou distribuir, nem deve colocar quaisquer materiais ou informação relativa a estes nesta cláusula numa rede de partilha de ficheiros, ou facilitar ou permitir que outra pessoa faça o mesmo.
    5. Todos os conteúdos disponíveis e incluídos no Website e na App, como texto, gráficos, logos, ícones de botão, imagens, clips de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é nossa propriedade ou dos nossos fornecedores de conteúdo e está sujeito à proteção dos direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual. O uso de todo o conteúdo no Website ou App é nossa propriedade única e exclusiva. Qualquer software usado no Website ou na App é nossa propriedade ou dos nossos fornecedores de software e está sujeito à proteção de direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual.
  2. Marcas Registadas
    1. TREATED.COM está registado como uma marca comercial licenciada para a Empresa.
  3. Uso Internacional
    1. A App e o Website podem ser acedidos fora do Reino Unido. Contudo, a App e o Website não devem ser usados onde a lei ou qualquer outra jurisdição governem a utilização do Website ou da App.
    2. Não podemos garantir que quaisquer Materiais no Website ou na App estão indicados para utilização em todas as localizações fora do Reino Unido, nem iremos garantir que a utilização de tais Materiais esteja de acordo com as leis vigentes nestas localizações fora da jurisdição de Inglaterra e do País de Gales.
    3. Aceder ao Website ou à App a partir de territórios onde os seus conteúdos são ilegais é proibido sob estes Termos. Não aceitamos responsabilidade de qualquer forma incorrida por qualquer evento levantado pela utilização do Website ou da App a partir de localizações fora do Reino Unido.
  4. Litígios
    1. Qualquer litígio ou reclamação que surja sob estes Termos deve-nos ser notificado por escrito dentro de 14 (catorze) dias após o surgimento de tal disputa ou reclamação. Tal aviso deve indicar todos os detalhes da reclamação ou litígio para nos permitir saber e compreender com o que se relaciona. Qualquer falha em fornecer aviso por escrito dentro deste período irá evita que faça tal reclamação.
    2. No evento de surgir um litígio em relação à provisão contida nestes Termos, nós e você concordamos em procurar resolução do litígio.
    3. Se o litígio não poder ser resolvido dentro de 60 (sessenta) dias da notificação inicial da disputa por qualquer das partes, concordamos tentar a resolução através de mediação de acordo com o Processo de Mediação do Modelo do “Centre for Effective Dispute Resolution Model” (“CEDR”).
    4. A menos que de outra forma concordado entre as partes, o mediador será selecionado pelo CEDR.
    5. Para iniciar a mediação, cada parte deve dar aviso por escrito ("ADR Notice”) a pedir mediação. Uma cópia do requerimento deve ser enviada para o CEDR.
    6. A mediação irá começar em não menos de 60 (sessenta) dias a partir da data de provisão do aviso por escrito ADR Notice.
    7. As partes irrevocavelmente concordam que nenhuma das partes deve começar quaisquer procedimentos jurídicos em relação a qualquer litígio que surja de qualquer assunto relativo a estes Termos até que tenha primeiro tentado resolver a disputa pela mediação e a mediação tenha sido encerrada ou a outra parte não tenha participado na mediação por um período não inferior a 30 (trinta) dias a partir do momento de início da mediação.
  5. Outros termos importantes
    1. Cada cláusula destes Termos opera separadamente. Se qualquer tribunal ou autoridade relevante decidir que qualquer cláusula ou sub-cláusula é ilegal ou inaplicável, as restantes cláusulas e sub-cláusulas irão permanecer em pleno vigor e efeito.
    2. Se falharmos em insistir que desempenhe alguma das suas obrigações sob estes Termos ou se não reforçarmos os nossos direitos contra si, ou se nos atrasarmos a fazê-lo, isto não significará que renunciámos aos nossos direitos contra si e não significa que não tem de cumprir com estas obrigações. Se renunciarmos a uma das suas obrigações, apenas o faremos por escrito e tal não significa que iremos automaticamente renunciar qualquer obrigação posterior da sua parte.
    3. Estes Termos são governados pelas leis de Inglaterra. Isto significa que qualquer disputa ou reclamação que resulte de ou em relação a estes Termos, será governada pela lei inglesa. Ao aceitar estes Termos, concorda irrevocavelmente que os tribunais de Inglaterra têm jurisdição exclusiva.
  6. Os Seus Direitos de Consumidor
    1. Os Consumidores têm direitos legais em relação ao Produtos e/ou Serviços que estão com defeito ou, sujeitos à cláusula 13, não como descrito. Pode obter aconselhamento sobre os seus direitos legais a partir do seu Serviço de Aconselhamento aos Cidadãos local. Estes Termos não afetam os seus direitos legais.
    2. Dá conhecimento e concorda que ao comprar quaisquer Produtos ou Serviços através do Website ou App, nenhum contrato de venda, retalho ou outro contrato comercial é criado entre si e nós. A nossa relação consigo mediante a compra de tais Produtos e serviços é a de facilitador com o propósito de fazer o seu Pedido com o Associado.
    3. Não seremos considerados responsáveis por qualquer Produto e/ou Serviço que adquire a partir de um Associado.
    4. Quando fizer um pedido para um Produto e/ou Serviço através do Website ou App, irá receber uma confirmação por prescrito do seu Pedido connosco. Esta confirmação, contudo, estará sujeita a aceitação do Pedido pelo Associado aplicável.
    5. O seu contrato com o Associado irá subsistir no momento que faz o seu Pedido, com a Empresa a atuar como agente, e tal pedido tenha sido aceite pelo Associado. A base do seu contrato com o Associado será governado pelo termos e condições adicionais do Associado, que estão dispostos nas Partes 2, 3 e 4 destes Termos.

 

Parte 2 – Termos e condições dos Serviços do Prescritor 

Os Serviços do Prescritor são fornecidos por Euro Rx Online Services Limited. Ltd. Ao usar os Serviços do Prescritor, está a confirmar que compreende e concorda estar legalmente limitado pelos termos e condições adicionais que estão estabelecidos nesta Parte 2 dos Termos.

Se não concorda com os termos e condições adicionais dispostos na Parte 2 destes Termos, não deve usar os Serviços do Prescritor.

  1. Informação sobre nós

Nós somos Euro Rx Online Services Limited. Ltd uma empresa registada em Ilhas Virgens Britânicas com o número de registo BC 197810 e os nossos escritórios estão registados em Craigmuir Chambers, Road Town, Tortola VCl11o, British Virgin lslands (o “Prescritor”, “nós” ou “nosso”). Somos responsáveis por fornecer os Serviços do Prescritor via Website ou App. Todos os nossos prescritores e médicos estão registados na União Europeia.

  1. Práticas profissionais

Os Serviços do Prescritor incluem rever o questionário médico e gerar e prescrever Prescrições. Para assegurar cuidados de qualidade, os nossos clínicos também irão seguir alguns pacientes. Os Serviços do Prescritor são prestados por médicos qualificados, que podem prescrever os Medicamentos Prescritos e fazer Prescrições sem se encontrarem com os pacientes pessoalmente. Todos os nossos clínicos cumprem as regras indicadas pelo seu órgão regulador para a prescrição remota.

  1. Registo

Ao registar-se para usar os Serviços do Prescritor, você:

  1. Confirma que a informação que fornecer através do Website é precisa e completa;
  2. Concorda manter o seu nome de utilizador e password confidenciais e tomar medidas razoáveis para proteger e não partilhar os seus dados de login para o seu registo médico online com outra pessoa; e
  3. Confirma que tem mais de 18 anos.
  1. O nosso compromisso para consigo

Cada um dos nossos clínicos compromete-se:

  1. A assumir responsabilidade profissional para cada paciente que usa os nossos Serviços de Prescrição à mesma extensão que um médico teria quando consulta um paciente ao vivo;
  2. A fornecer um serviço profissional e transparente que cumpra com todas as regras aplicáveis indicadas pelos seus órgãos reguladores sobre a prescrição remota e as boas práticas clínicas;
  3. A fornecer o seu nome e número de registo profissional quando gerar Prescrições, prescrever os Medicamentos Prescritos e comunicar com os pacientes;
  4. A prescrever medicamentos apenas quando no seu julgamento profissional é do melhor interesse para o paciente receber o medicamento que está a ser requerido e, de acordo, recusar prescrever uma Prescrição quando ele ou ela acreditar que não é do melhor interesse para o paciente receber medicamentos sem o benefício de uma consulta ao vivo, e
  5. A tomar todas as medidas razoáveis para proteger a informação pessoal dos pacientes tal como descrito na Parte 1 destes Termos e Política de Privacidade.
  1. Os seus compromissos quando usa o Serviço do Prescritor

Como paciente, compromete-se:

  1. A responder a todas as questões completamente e com a verdade;
  2. A não se registar no Website ou App mais do que uma vez;
  3. A não se registar ou completar questionários em nome de outra pessoa para além de si;
  4. A cumprir com quaisquer instruções dadas para cada Medicamento Prescrito. Caso tenha dúvidas sobre como deve tomar o Medicamento Prescrito, deverá contactar o Website e não irá usar o Medicamento Prescrito até ter informação suficiente da nossa parte e compreender as instruções corretas;
  5. A aceitar a nossa decisão quando os nossos clínicos determinarem que não é do seu melhor interesse gerar uma Prescrição sem o benefício de uma consulta ao vivo;
  6. Notificar o seu médico acerca dos Medicamentos Prescritos. Disponibilizamo-nos sempre para notificar o seu medico sobre quaisquer Medicamentos Prescritos que lhe tenham sido prescritos, porém, se recusar a nossa oferta, é da sua responsabilidade notificar o seu médico. Se decidir não notificar o seu médico, é importante que mantenha o registo dos Medicamentos Prescritos. Contudo, tenha em consideração que numa situação de emergência, poderemos ter de contactar um profissional de saúde, serviços sociais ou serviços de emergência sem o seu consentimento, mesmo que tenha recusado qualquer uma das nossas ofertas para contactar o seu médico;
  7. A garantir que mais ninguém para além de si tem acesso a qualquer um dos seus Medicamentos Prescritos;
  8. A garantir que qualquer um dos Medicamentos Prescritos não são usados para além da sua data de validade; e
  9. A informar-nos via Website se sofrer de quaisquer efeitos secundários com algum dos Medicamentos Prescritos ou se achar que o Medicamento Prescrito não for eficaz.
  1. Informação e aconselhamento

A informação e aconselhamento fornecidos por nós quando usa o nosso Serviço do Prescritor é baseado na informação que nos forneceu em resposta ao questionário médico. É da sua responsabilidade garantir que esta informação está correta e completa e aceita que a falha em fazê-lo (quer intencionalmente ou não) irá afetar a informação e aconselhamento que lhe damos e os medicamentos que lhe fornecemos e, como tal, pode ter consequências pelas quais não somos responsáveis. 

  1. Autorização de pedidos de medicamentos

Os nossos clínicos apenas podem tomar uma decisão de acordo com os melhores interesses do paciente para receber um medicamento, quando têm toda a informação relevante. Por vezes, isto pode requerer que o clínico pergunte ao paciente informação adicional para além da informação que foi prestada em resposta ao questionário médico. 

  1. A nossa responsabilidade para consigo

A SUA ATENÇÃO DEVE INCIDIR PARTICULARMENTE NESTA CLÁUSULA E NOS LIMITES DA NOSSA RESPONSABILIDADE NESTA. 

8.1 Aceitamos responsabilidade clínica completa para todos os nossos pacientes à extensão máxima que a lei requer pelo nosso desempenho dos Serviços do Prescritor.

8.2 Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano (em negligência contratual ou de outra forma) onde:

  1. Não existe violação de um dever legal de cuidado que lhe é devido;
  2. A perda ou dano não é um resultado razoavelmente previsível de tal violação; ou
  3. Qualquer perda ou dano ou aumento do risco de perda ou dano resultam de uma violação sua destes Termos.

8.3 Em particular, não somos responsáveis por:

  1. Perda ou danos causados pelo seu fornecimento de informação incompleta ou não precisa;
  2. Perda do seu bem-estar emocional incluindo, mas não limitada a, qualquer incómodo causado;
  3. Perda de rendimento ou lucros antecipados;
  4. Perda de oportunidade;
  5. Perda de boa-vontade ou lesão à reputação;
  6. Perdas sofridas por terceiros; ou
  7. Quaisquer danos indiretos, consequentes, especiais ou exemplares decorridos do uso do serviço independentemente do tipo de ação.

8.4 Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou dano pessoal causado pela nossa negligência ou por fraude ou representação fraudulenta.

8.5 Nada nestes Termos afeta os seus direitos legais.

 

Parte 3 – Termos e condições dos Serviços de Farmácia

Os Serviços de Farmácia são fornecidos por HR HEALTHCARE. Ao usar os Serviços de Farmácia, está a confirmar que compreende e concorda estar legalmente vinculado pelos termos e condições adicionais e condições dispostas na Parte 3 destes Termos.

Se não concordar com os termos e condições adicionais dispostos na Parte 3 destes Termos, não de usar os Serviços de Farmácia. 

  1. Informação sobre nós

Somos HR HEALTCARE LTD, uma empresa registada no REINO UNIDO com o número de registo 06790962 e a nossa morada de registo em HR Healthcare Ltd. Unit 18, Waters Meeting, Britannia Way, Bolton, BL2 2HH (a “Farmácia”, “nós” ou “nosso”). O nosso número fiscal é GB 275 6735 64. Somos responsáveis por fornecer os Serviços de Farmácia através do Website.

  1. Práticas Profissionais

2.1 Os Serviços de Farmácia incluem receber, aviar, verificar e tornar disponível para recolha os Medicamentos Prescritos que foram prescritos mediamente uma Prescrição. Os Serviços de Farmácia são fornecidos por farmacêuticos qualificados, que trabalham ou se relacionam com a Farmácia, que opera sob as regras do General Pharmaceutical Council (GPhC) com o número de registo 9010946 e morada HR Healthcare Ltd. Unit 18, Waters Meeting, Britannia Way, Bolton, BL2 2HH. 

2.2 Todos os farmacêuticos registados obedecem a códigos de ética e conduta. Pode aceder a estas regras de conduta ao visitar o GPhC em www.pharmacyregulation.org

  1. O nosso compromisso para consigo

Cada um dos nossos farmacêuticos compromete-se a:

  1. Ter responsabilidade profissional por cada paciente que usa os Serviços de Farmácia à mesma extensão que um farmacêutico teria quando encontra um paciente cara-a-cara;
  2. Fornecer um serviço profissional e transparente que cumpra com todas as regras emitidas pelo GPhC;
  3. A fornecer medicamentos apenas quando no seu julgamento profissional é do melhor interesse do paciente receber o medicamento requerido e, de acordo, recusar aviar uma Prescrição quando ele ou ela acredita que não é do melhor interesse do paciente receber medicamentos sem o benefício de uma consulta cara-a-cara; e
  4. Seguir todas as medidas razoáveis para proteger a informação pessoal dos pacientes tal como descrito na Parte 1 destes Termos e Política de Privacidade.
  1. O seu compromisso quando usa os Serviços de Farmácia

Como paciente, compromete-se:

  1. A responder a todas as questões completamente com a verdade;
  2. A não se registar no Website ou na App mais do que uma vez;
  3. A não se registar ou completar questionários em nome de outra pessoa que não você;
  4. A cumprir com quaisquer instruções dadas para cada Medicamento Prescrito. No caso de ter dúvidas sobre como tomar o Medicamento Prescrito, irá contactar o Website e não usar o Medicamento Prescrito até que tenha informação suficiente da nossa parte e compreende as instruções corretas;
  5. A aceitar a nossa decisão quando os nossos farmacêuticos determinam que não é do seu melhor interesse aviar a Prescrição sem o benefício de uma consulta ao vivo;
  6. A notificar o seu médico em relação aos Medicamentos Prescritos;
  7. A assegurar que ninguém para além de si tem acesso a qualquer um dos seus Medicamentos Prescritos;
  8. A garantir que os Medicamentos Prescritos não são usados para além da data de validade; e
  9. A informar-nos via Website se sofrer de qualquer efeito secundário causado por Medicamentos Prescritos ou se achar que o qualquer Medicamento Prescrito não é eficaz. 
  1. A nossa responsabilidade para consigo

A SUA ATENÇÃO DEVE INCIDIR PARTICULARMENTE NESTA CLÁUSULA E NOS LIMITES DA NOSSA RESPONSABILIDADE NESTA.

5.1 Aceitamos total responsabilidade clínica por todos os nossos pacientes à extensão máxima que a lei requer para o nosso desempenho dos Serviços de Farmácia.

5.2 Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano (em negligência contratual ou de outra forma), onde:

  1. Não existe violação de um dever legal de cuidado que lhe é devido;
  2. A perda ou dano não é razoavelmente um resultado previsível de tal violação; ou
  3. Qualquer perda ou dano ou aumento do risco de perda ou dano resulta de uma violação sua destes Termos.

5.3 Em particular, não somos responsáveis por:

  1. Perda ou dano causados por si ao fornecer informação incompleta ou não precisa;
  2. Perda do seu bem-estar emocional incluindo, mas não limitado a, qualquer incómodo causado;
  3. Perda de rendimento ou lucros antecipados;
  4. Perda de oportunidade;
  5. Perda de boa vontade ou lesão à reputação;
  6. Perdas sofridas por terceiros; ou
  7. Quaisquer danos indiretos, consequentes, especiais ou exemplares decorridos do uso do serviço independentemente da forma de ação.

5.4 Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada pela nossa negligência ou por fraude ou representação fraudulenta.

5.5 Nada nestes Termos afeta os seus direitos legais.

5.6 A nossa responsabilidade máxima para consigo pela nossa falha em aviar um item Prescrito que estejamos legalmente obrigados a fazer estará limitada ao preço pago por si por esse item de Prescrição.

  1. Acordo vinculativo

Nenhum pedido para aviarmos uma Prescrição será vinculativo connosco até termos confirmado o pedido. Os nossos códigos profissionais de conduta e restrições legais podem limitar o número de itens que nos é permitido fornecer a si e, como tal, não temos qualquer obrigação de fornecer quantidades que excedam as máximas relevantes permitidas e apenas iremos cobrar por aqueles que fornecermos. Reservamo-nos no direito de rejeitar qualquer pedido para aviar uma Prescrição.

  1. Direitos de cancelamento

Começaremos a processar a sua Prescrição na sua receção. Se deseja cancelar o seu pedido para aviar a Prescrição, deve prontamente informar-nos pelo Website. Se já tivermos iniciado o fornecimento do Serviço de Farmácia, não terá o direito de cancelar o pedido.

  1. Verificação da prescrição

Quando recebemos uma Prescrição, iremos verificá-la contra a informação que forneceu no Website ao mesmo tempo que o seu pedido foi feito. Caso a informação não esteja de acordo com o seu pedido original, iremos tentar fazer o contacto usando a informação no seu registo. Se não conseguirmos fazer o contacto e não formos capazes de aviar o item ou itens na sua Prescrição, reservamo-nos no direito de lhe devolver a sua prescrição.

  1. Não-disponibilidade/Disponibilidade dos Produtos

Se algum dos itens da sua Prescrição não estiver disponível ou não estiver indicado para ser aviado pelo nosso Serviço de Farmácia, iremos fazer o contacto consigo usando a informação no seu registo.

  1. Notificação de erros

Deve verificar os itens na Prescrição que aviámos para si com cuidado e prontamente após a receção. Se achar que houve um erro ao aviar o medicamento, deve informar-nos prontamente através do Website e não deve tomar ou usar nenhum dos itens.

  1. Aviso

Deve verificar todos os itens aviados para si e não deve tomar qualquer Medicamento Prescrito que pareça ter sido adulterado ou que possa ter sido aviado erradamente. A falha em ter em conta este aviso pode colocar em risco a sua saúde.

  1. Pagamentos e reembolsos

12.1 Ao fornecer dados de pagamento do cartão, confirma que está autorizado a usar o cartão e que nos autoriza ou ao nosso fornecedor de pagamentos a fazer o pagamento por completo dos itens no seu pedido, taxas de entrega e preparação e quaisquer outras taxas que nos possam ser devidas sob estes Termos. Os reembolsos, se aplicáveis, apenas serão feitos usando o terminal de pagamento e/ou o cartão originalmente usado para pagamento. 

12.2 O Ato dos Direitos do Consumidor de 2015 (The Consumer Rights Act) permite que peça um reembolso de artigos defeituosos dentro de 30 dias após a receção. Nalguns casos, podemos disponibilizarmo-nos para substituir o item livre de taxa: se o primeiro item de substituição que fornecermos também se provar defeituoso, pode pedir um reembolso a este ponto, que inclui o preço que pagou por este, mais quaisquer taxas de entrega. Se achar que qualquer um dos itens que encomendou está danificado ou defeituoso, por favor contacte-nos pelo Website.

12.3 O seu reembolso será processado assim que tivermos recebido os itens devolvidos. Os reembolsos são creditados no cartão original ou conta do terminal de pagamentos com que fez o pagamento e demoram 5-7 dias úteis a ser creditados na sua conta, dependendo do fornecedor do cartão.

12.4 Iremos reembolsar quaisquer taxas de entrega normais por completo dos pedidos devolvidos. Infelizmente, não reembolsamos a entrega de encomendas parciais.

12.5 Infelizmente, não pode devolver Medicamentos Prescritos, ou qualquer item que tenha um selo de higiene quebrado. Tem o direito de inspecionar os seus itens tal como faria numa loja, mas não pode devolver itens que usou, a menos que os esteja a devolver por estarem danificados ou defeituosos.

Parte 4 – Termos e condições dos Serviços de Entrega/Logística

Os Serviços de Entrega são fornecidos por Parcelxpert Ltd. Ao usar os Serviços de Entrega está a confirmar que compreende e concorda estar legalmente vinculado pelos termos e condições adicionais dispostos nesta Parte 4 dos Termos.

Se não concordar com os termos e condições adicionais dispostos nesta Parte 4 destes Termos, não deve usar os Serviços de Entrega. 

  1. Definições

Nestes Termos onde os seguintes termos são usados, estes devem ter os seguintes significados:

(a)  “Remessa” significa qualquer item ou itens de qualquer tipo que são, podem ser ou têm intenção de ser recolhidos por nós a partir da Farmácia para transportarmos e entregarmos a qualquer destinatário em qualquer outra morada.

(b)   “Remessa Danificada” significa uma Remessa que não se encontra na condição em que foi recebida por nós, ou que é ou se torna um risco para a saúde e segurança.

(c)   “Ponto de Recolha” significa a morada da Farmácia no qual uma Remessa é recolhida por nós.

(d)  “Ponto de Entrega” significa a morada para a qual qualquer Remessa é entregue por nós.

(e)  “Riscos Excluídos” significa:

(i)  guerra, invasão, ato de inimigo estrangeiro, hostilidades (quer seja guerra declarada ou não), guerra civil, rebelião, revolução, insurreição ou poder militar usurpado, ou saque, ou pilhagens relacionadas, e/ou

(ii) radiações ionizantes ou contaminação por radioatividade de algum combustível nuclear ou de resíduos nucleares a partir da combustão de combustível nuclear, e/ou

(iii)  explosivos radioativos ou tóxicos ou outras propriedades perigosas de qualquer montagem nuclear explosiva ou componente nuclear da mesma, e/ou

(iv) ondas de pressão causadas por aeronaves e outros dispositivos aéreos que viajam à velocidade do som ou mais rápido, e/ou

(v)  a ausência, falha ou inadequação da embalagem ou embalagem utilizada para uma Remessa.

(f)  “Ordem de Serviço ” significa um resumo apresentado durante o processo de pedido, que é confirmado consigo através do email de confirmação que é enviado uma vez a aceitação do pedido ocorrida.

  1. As Nossas Obrigações

2.1  Iremos fornecer o Serviço de Entrega a si em retorno do seu pagamento a nós do preço estabelecido na Ordem de Serviço e de acordo com estes Termos.

2.2  Devemos ter o direito de fazer quaisquer alterações ao Serviço de Entrega que sejam necessárias para cumprir com qualquer lei aplicável ou requisito de segurança ou que não afetem materialmente a natureza ou qualidade do Serviço de Entrega e devemos notificá-lo sobre tais alterações.

2.3  Garantimos que o Serviço de Entrega será fornecido usando cuidados e capacidades razoáveis.

2.4  Se o Serviço de entrega não for fornecido com cuidados e capacidades razoáveis, pode requerer-nos que repitamos ou arranjemos o Serviço de Entrega ou, se tal não for possível ou não for feito num período razoável, obter uma redução razoável do preço connosco.

  1. Recolha e Entregas

3.1 Iremos fazer uma tentativa de entrega da Remessa durante as horas laborais normais. Se não conseguirmos obter um recibo de entrega no Ponto de Entrega, iremos retornar a Remessa para as nossas instalações e deixar um pedido para que o destinatário da remessa nos contacte, para que possamos agendar uma entrega alternativa no Ponto de Entrega. Se não nos contactar para agendar uma nova entrega dentro de 3 dias, iremos devolver a sua Remessa à Farmácia a seu custo (tal custo será cobrado antes da entrega).

3.2 Se considerarmos que a Remessa se tornou numa Remessa Danificada e não pode ser entregue porque é da nossa opinião razoável que seja provável ser prejudicial ou perigosa, reservamo-nos no direito de dispor a Remessa Danificada imediatamente.

  1.   A Nossa Responsabilidade

A SUA ATENÇÃO DEVE INCIDIR PARTICULARMENTE NESTA CLÁUSULA E NOS LIMITES DA NOSSA RESPONSABILIDADE NESTA.

4.1  Nada nestes Termos afeta os seus direitos sob o Ato dos Direitos do Consumidor (Consumer Rights Act) de 2015.

4.2  Nada neste Acordo deve limitar ou exclui a nossa responsabilidade para:

(a)  morte ou danos pessoais causados pela nossa negligência; ou

(b)  fraude ou representação fraudulenta.

4.3  Como negócio responsável iremos efetuar o Serviço de Entrega de forma responsável com níveis adequados de eficácia e cuidado. Contudo, o dano a uma Remessa pode ocorrer como consequência do nosso manuseamento da mesma e em certas circunstâncias, a nossa responsabilidade deve ser limitada tal como citado nestes Termos. As razões por trás desta limitação da nossa responsabilidade são as seguintes:

(a)  O valor de uma Remessa e o valor da perda potencial para si que possa surgir se uma uma Remessa estiver danifica ou perdida, não é algo que possamos auferir com certeza, porém é algo que é conhecido por si. Em muitos casos, este facto não pode ser conhecido por nós e é apenas reconhecido por si;

(b)  A potencial perda que pode ser alegada ou alegadamente causada por si é provável ser desproporcional à soma que podemos razoavelmente esperar cobrar-lhe ao fornecer o Serviço de Entrega;

(c)  Não é possível para nós obter cobertura para uma compensação ilimitada da nossa potencial responsabilidade completa para todos os nossos clientes e, mesmo que fossemos, tal cobertura seria muito mais barata se retirada por si (em vez de sermos nós a fazer tal cobertura e passarmos o custo para si), e nessa base, é mais razoável para si assumir tal cobertura com uma terceira parte independente.  

(d)  Desejamos manter os custos de fornecer o Serviço(s) para si, o mais baixos possível;

(e)  Tendo em conta a informação acima, desejamos limitar a nossa responsabilidade por qualquer dano ou perda causada a si a um nível que consideramos razoável para as nossas baixas taxas em fornecer os Serviços de Entrega.

(f)  Nestes Termos, o dano para si significa qualquer dano sofrido por si (incluindo qualquer perda de ou dano a, uma Remessa e qualquer outra perda, quer seja ou não conhecida por nós ou em qualquer uma das nossa contemplações no momento em que aceitamos o seu pedido), que, contudo surja, mas apenas se causado pela nossa negligência, violação ou dever ou outro ato errado ou de omissão (que inclui qualquer ato deliberado errado ou de omissão) e qualquer violação destes Termos, ou quaisquer Temos implicados por estatuto (quando aplicáveis);

(g)  Investigamos todas as reclamações recebidas por nós de forma justa e rápida, porém, tais investigações são mais precisas e fáceis de desenvolver, quanto mais cedo após a perda ou dano alegados tiverem incorrido e nessa base, os prazos dispostos nestes Termos são necessários para garantir que tais investigações podem ser desempenhadas justamente.

A Extensão da Nossa Responsabilidade

4.4  Apenas devemos ser responsáveis por danos ou perdas causados a si se estes forem causados por nossa negligência, violação de dever ou outro ato errado ou omisso, e apenas sujeitos às limitações citadas nesta cláusula 4;

4.5  Não devemos ser responsáveis para consigo sob nenhumas circunstâncias por qualquer perda direta ou indireta (incluindo, mas não limitada a perda de lucros, ou perda de boa vontade) ou quaisquer outras perdas especiais ou indiretas, custos, danos ou reclamações que não surgem naturalmente como um resultado da nossa negligência, violação de dever ou outro ato errado ou omissão.

4.6  Não devemos ser responsáveis para consigo por qualquer dano causado pela nossa negligência, violação de dever ou outro ato errado ou omissão;

4.7    (a)  Não devemos, em quaisquer circunstâncias, ser responsáveis para consigo por qualquer dano causado direta ou indiretamente como resultado de qualquer um dos Riscos Excluídos.

(b)  Se a qualquer momento formos impedidos ou atrasados de começar, continuar ou completar qualquer um dos Serviços de Entrega devido a greve, bloqueio, disputa trabalhista, condições climáticas, congestionamento de trânsito, avaria mecânica ou obstrução de qualquer estrada ou via pública ou privada ou qualquer outra causa fora do nosso controlo, não deve reclamar por danos contra nós, por qualquer perda que possa ter sofrido como resultado, TENDO EM CONTA, que quando a avaria mecânica for causada por uma falha de um dos nossos veículos, iremos tentar os possíveis para conseguir um veículo de substituição com o mínimo atraso possível.

(c)  Não devemos, em quaisquer circunstâncias ser responsáveis por qualquer entrega atrasada, entrega omissa ou falha na entrega causadas por qualquer identificação deficiente ou ambígua de uma Remessa e concorda ser responsável que tal identificação é clara e não ambígua.

A Sua Obrigação

4.8    Se o nosso desempenho de quaisquer obrigações sob estes Termos for evitado ou atrasado por qualquer ato de omissão seu ou pela sua falha em desempenhar qualquer obrigação relevante (“A Sua Obrigação”):

(a)  Devemos (sem limitar os nossos outros direitos ou recursos) ter o direito de suspender o desempenho dos Serviços de Entrega até que remedeie A Sua Obrigação e devemos ter o direito de contar com A Sua Obrigação se a Sua Obrigação impedir ou atrasar o nosso desempenho de qualquer uma das nossas obrigações;

(b)  Não devemos ser responsáveis por quaisquer custos ou perdas que possa sofrer que surjam direta ou indiretamente da nossa falha ou atraso em desempenhar qualquer uma das nossas obrigações; e

(c)  deve reembolsar-nos por demanda escrita de quaisquer custos ou perdas sustentados ou incorridos por nós diretamente ou indiretamente da Sua Obrigação.

  1.   Transporte Internacional

5.1  Se nos for pedido para recolher, ou entregar uma Remessa num país fora do Reino Unido, os nossos termos de responsabilidade (sujeitos à cláusula 4.2) devem ser governados pelas provisões relevantes da Convenção para o Contrato de Transporte Internacional de Bens por Estrada (Convention on the Contract for International Carriage of Goods by Road) tal como disposto no Cronograma de Transporte de Bens por Estrada Ato de 1965 (Schedule to the Carriage of Goods by Road Act 1965) (conforme alterado) (“as Regulações CMR”) e, em particular, do artigo 17 para a frente e tais provisões devem ser incorporadas nestes Termos e serão aplicadas no lugar de quaisquer termos inconsistentes dentro destes Termos. Podemos fornecer uma cópia destas provisões se requerido, mas mesmo que estes não sejam requeridos terá de ler, compreender e concordar com estes e com a sua incorporação nestes Termos.

5.2  Se o transporte de qualquer Remessa ocorrer por avião e incluir parar num país diferente do país de partida, então, a Convenção de Montreal conforme alterada, deve ser aplicável à parte do transporte que ocorre por ar e, em particular, a nossa responsabilidade máxima em respeito à perda ou ao dano de tal Remessa durante a viagem de avião, deve ser limitada à quantidade disposta na Convenção de Montreal (nomeadamente £1870 por tonelada de peso bruto (ex: incluindo todo e qualquer embalagem) da Remessa).

5.3  Não somos responsáveis por quaisquer taxas de alfândega locais, taxas de importação, deveres ou quaisquer taxas semelhantes incorridas durante o transporte e/ou entrega de qualquer Remessa e você deve ter em conta e ser responsável por estas taxas, nomeadamente pelo seu custo, antes de completar um pedido connosco. Se alguma destas taxas ficar em dívida como resultado do nosso transporte e/ou entrega de uma Remessa em seu nome e nos forem cobradas por qualquer autoridade competente, concorda em reembolsar-nos por completo das mesmas dentro de 7 dias após o nosso pedido.

  1.   Reclamações e Reembolsos

6.1  Não seremos responsáveis para consigo sob quaisquer circunstâncias por qualquer perda ou dano a menos que nos notifique via Website dentro de:

(a)  14 dias após a entrega da Remessa no caso de dano completo ou de parte da Remessa ou perda de parte da Remessa; e

(b)  em todos os outros casos (incluindo, mas não se limitando à perda de toda a remessa) dentro de 28 dias a partir da data de recolha da Remessa por nós.

6.2  Os reembolsos podem ser feitos de acordo com os nossos critérios e de acordo com as definições tornadas disponíveis para si, no momento do pagamento.

6.3  Caso um reembolso esteja indicado, este deve ser feito para o método de pagamento originalmente usado para pagar a transação ou para uma conta pré-paga connosco. 

6.4  Os reembolsos apenas podem ser processados para a parte contratada que reservou o pedido.

6.5  Não serão oferecidos reembolsos para perdas consequentes.

6.6  Os reembolsos devem ser pedidos dentro de 28 dias a partir da data em que o pedido foi feito.

A sua indemnização

Concorda em indemnizar-nos contra quaisquer perdas ou responsabilidades que possamos sofrer através da perda de, ou incapacidade de entregar, uma Remessa causada por identificação deficiente ou ambígua de tal Remessa como resultado da informação que submeteu no website.

  1.   Pagamento

8.1 Deve pagar todas as taxas aplicáveis ao Serviço de Entrega fornecido por nós de acordo com os termos de pagamento dispostos na Ordem de Serviço.

8.2  Se a provisão de qualquer Serviço de entrega significar que temos de entregar uma Remessa num feriado nacional, devemos ter o direito de cobrar uma taxa extra por quaisquer custos incorridos por nós como resultado.

8.3  Todas as taxas citadas, quer por recibo ou na Ordem de Serviço, devem ser exclusivas de qualquer imposto sobre o valor agregado aplicável, que deve ser adicionado à soma total pagável a ser novamente paga por si.

  1.   As Suas Obrigações

9.1  Concorda em:

(a)  garantir que a informação que fornece no Pedido é completa e precisa;

(b)  cooperar connosco em todos os assuntos relativamente à provisão do Serviço de Entrega;

(c)  fornecer o acesso às suas instalações, escritório e outras requeridas por nós se algum destes for o Ponto de Entrega e ser responsável por assumir que as instalações estão livres de materiais perigosos e não colocam em risco a nossa segurança e saúde; e

(d)  fornecer-nos informação e materiais que possam ser necessários ao fornecimento do Serviço de Entrega e garantir que tal informação é precisa em todos os aspetos materiais.

9.2  Compreende que todas as Remessas devem ser aceites no Ponto de entrega e que o destinatário deve dar ao nosso condutor um recibo apropriado e que concorda que este recibo deve ser uma evidência conclusiva da entrega da Remessa por nós. Esta cláusula 9.2 não se aplica quando tal recibo é obtido como resultado de fraude, conluio ou desonestidade da parte do nosso condutor.

 

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